Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MAP Online (o «Serviço»), um produto da SeniLife. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador aceita ficar vinculado a estes termos. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o MAP Online, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Serviço.

Se o utilizador aceitar estes termos em nome de uma empresa ou organização, declara ter os poderes necessários para vincular essa entidade às presentes condições.

2. Objeto do serviço

O MAP Online é uma plataforma de gestão de segurança operacional e conformidade, disponibilizada em regime de software como serviço (SaaS). O Serviço destina-se, nomeadamente, a:

• Gestão de registos de segurança;
• Gestão documental;
• Recolha e organização de evidências de conformidade;
• Apoio a auditorias;
• Apoio a fiscalizações;
• Gestão operacional de clientes, locais, equipas e tarefas.

O acesso ao Serviço é reservado a utilizadores autorizados, no âmbito da relação contratual estabelecida entre a SeniLife e a organização do utilizador.

3. Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta e compromete-se a:

• Manter as credenciais de acesso confidenciais e não as partilhar com terceiros não autorizados;
• Manter a informação inserida na plataforma exata, atual e completa;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável;
• Respeitar as permissões de acesso definidas e não tentar aceder a dados ou funcionalidades fora do seu âmbito de autorização;
• Notificar de imediato a SeniLife em caso de uso não autorizado da sua conta ou de qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.

A SeniLife reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes termos.

4. Disponibilidade do serviço

A SeniLife procura assegurar a disponibilidade contínua do MAP Online. Ainda assim, poderão ocorrer janelas de manutenção planeada, durante as quais o acesso ao Serviço pode ser temporariamente limitado.

Poderão igualmente verificar-se interrupções temporárias por motivos técnicos ou por fatores fora do controlo razoável da SeniLife. Sempre que possível, as interrupções planeadas serão comunicadas com antecedência. A SeniLife não garante que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design, logótipos e conteúdos que integram o MAP Online são propriedade da SeniLife ou dos seus licenciadores, salvo indicação em contrário, e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os dados e documentos inseridos pelo utilizador permanecem propriedade da respetiva organização. Ao utilizar o Serviço, o utilizador concede à SeniLife uma licença limitada, estritamente necessária à prestação e operação do Serviço.

6. Limitação de responsabilidade

O MAP Online é uma ferramenta de apoio à gestão e à demonstração de conformidade. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis mantém-se na esfera da organização que utiliza a plataforma.

O Serviço não substitui o aconselhamento jurídico ou técnico especializado, nem dispensa as obrigações de fiscalização e verificação que recaem sobre o utilizador. Na máxima medida permitida por lei, a SeniLife não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.

7. Alterações aos termos

A SeniLife pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso, contacte-nos através de pedro.santos@senilife.pt ou da nossa página de contacto.